A deputada Ana Lúcia (PT) reapresentou uma moção para que seja criado o Serviço Médico Judiciário 24h, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A iniciativa servirá para agilizar a análise e o parecer técnico sobre questões médicas de emergência com a finalidade de subsidiar juízes, promotores de justiça, defensores públicos e demais operadores do direito com informações referentes às demandas envolvendo a assistência à saúde. A solicitação da deputada Ana Lúcia segue uma indicação do Conselho Nacional de Justiça na recomendação Nº 31, de 30 de março de 2010. Neste documento o Conselho Nacional de Justiça sugere que os Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais celebrem convênios para disponibilizar apoio técnico composto por médicos e farmacêuticos, até dezembro de 2010. Essa equipe deve trabalhar para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde. Plantão Bahia   O Plantão Médico Judiciário 24 horas, implantado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, já ofereceu mais de 150 pareceres técnicos ao judiciário baiano nos primeiros 30 dias de atuação. Se antes a resposta para uma liminar na Bahia demorava até 72 horas, hoje não passa de um dia, com outro nível de fundamentação e decisões que trabalham a favor de um SUS mais estável e de uma prestação de serviço de saúde mais qualificada e organizada. A moção apresentada por Ana Lúcia será votada na Assembleia Legislativa de Sergipe, e depois encaminhada ao governador Marcelo Déda (PT) e ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, José Alves Neto.