
O democrata disse que essa é uma forma de manter o médico no setor público. “Hoje ele prefere se vincular à iniciativa privada, pois tem melhores condições de trabalho, e isso desencadeia uma série de problemas para a saúde pública”, justifica Mendonça.
“O sistema de saúde perde, e a população fica sem assistência. Quando tem médico nos postos, o profissional não é valorizado e as condições de trabalho também não ajudam”, acrescenta o deputado.
Para o parlamentar sergipano, o parecer favorável é uma questão de justiça. “A carreira de estado valoriza a atividade médica e evita que os profissionais recebam R$ 7 ou R$ 10 por uma consulta médica, desestimulando e impedindo que as populações mais carentes, especialmente as que vivem no interior do país, recebam assistência”, disse Mendonça.
Segundo Mendonça Prado, o parecer favorável contribui para a valorização da classe médica, em face da grande responsabilidade no exercício de uma atividade essencial para o funcionamento estatal.
Os propositores da PEC 454/2009, deputado Ronaldo Caiado (GO) e Eleuses Paiva (SP), defendem a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores. Caiado defende que a medicina seja exercida por ocupantes de cargos efetivos mediante concurso público. A emenda defende também a ascensão funcional do médico de acordo com critérios de merecimento.
“O fortalecimento dos profissionais atuando nas áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços e o alcance do interesse público com a descentralização da prestação de atividades de Estado”, justificam os parlamentares da PEC.