Diante da unanimidade sobre o precário funcionamento do Sistema Único de Saúde em nosso Estado, com maior visibilidade em Aracaju, a Sociedade Médica de Sergipe, de forma objetiva, apresenta proposta de entendimento para abertura de diálogo franco com os gestores da saúde pública em Sergipe, através de um pacto, um pacto de 13 pontos.

         Partindo da premissa que é indiscutível a grave situação da saúde pública em Sergipe, com desaprovação da opinião pública, dos pacientes, dos órgãos de controle, das entidades médicas, do movimento sindical, dos profissionais da saúde e do próprio governador, qual o caminho a ser perseguido para que se encontrem soluções eficientes e medidas eficazes para contornar essa situação?

         A partidarização da Saúde não mostrou ser bom caminho, deixando heranças indigestas. Desorganizou a burocracia pública, desprezou os critérios técnicos da meritocracia na composição das equipes, substituídos pela “fidelidade” ao líder e conduziu a investimentos incompatíveis com a previsão orçamentária. No atual Governo, este caminho levou a um acirramento dos conflitos corporativos, em especial com os médicos, pois qualquer discordância passou a ser entendida como boicote e sabotagem, chegando a ser tratados na esfera policial.

A política de Saúde implantada pelo Partido dos Trabalhadores nos últimos dez anos, inicialmente em Aracaju e depois em todo o Estado, optou pela expansão da rede assistencial, sem as devidas preocupações com o custeio, com a modernização administrativa e com uma gestão profissionalmente competente. As redes básicas foram estenosadas, com a promessa de grandes “clínicas”, numa completa inversão das prioridades do “Programa de Saúde da Família”. Iniciou-se a construção de novos hospitais no Interior e a reforma de outros. O antigo hospital João Alves Filho foi desmontado com a criação do HUSE. Há poucos dias surgiu naquele sítio um faraônico pronto socorro, recentemente inaugurado. A falta de resolutividade do HUSE, devido à dissolução das equipes médicas anteriores e a reforma simultânea de vários hospitais municipais ou filantrópicos contribuiram para a atual crise.

A contestada criação das “Fundações de Saúde”, com o principal intuito de livrar-se dos necessários controles, tem levado a um completo descontrole financeiro, principalmente com a folha de pessoal, com prognóstico sombrio para os próximos anos. As estruturas administrativas das citadas Fundações, em breve estarão consumindo parte significativa dos orçamentos, numa visível duplicação das despesas, uma vez que a Secretária da Saúde já possuía uma estrutura semelhante.

Tudo isso foi construído de forma autocrática, sem a participação da sociedade  e o mais grave, em completa hostilidade a uma das categorias basilares da saúde, a dos médicos. Não existe sistema de saúde sem médicos, muito menos desrespeitando esses profissionais. Em visita recente à SOMESE, o Governador Marcelo Déda acenou para a construção de um novo tempo na Saúde, e nós acreditamos.

    A saúde da população está acima de qualquer interesse pessoal, partidário ou corporativo, e desejamos a normalização imediata da prestação de serviços pelo SUS.

       É com esse objetivo que estamos propondo alguns princípios, indispensáveis para o inicio dessa reconstrução, pois qualquer  protelação só agravará ainda mais a crise.

1.       Implantação de uma gestão técnica e profissionalmente qualificada, com o fim do loteamento partidário.

2.       Instalação de um comando único entre o estado e o município de Aracaju, até a superação da crise.

3.       Implementação de uma nova relação com os profissionais de Saúde, em especial com os médicos, dentro de um novo pacto de valorização e respeito.

4.       Abolição das terceirizações e de todas as formas de trabalho informal, temporário, prestação de serviços, etc.

5.        Aprovação da Carreira Pública dos médicos, em tramitação no Congresso Nacional.

6.       Implementação de uma nova relação com os prestadores privados e “filantrópicos”, abolindo os monopólios, privilégios  e outras distorções porventura existentes.

7.       Implantação do credenciamento universal, com chamamento público.

8.       Implantação das filas únicas de acesso para todos os usuários, pondo fim as influências estranhas às necessidades clínicas dos pacientes.

9.       Construção de um fórum permanente com os Ministérios Públicos, Poder Judiciário e outros poderes constituídos, para compatibilizar as demandas ilimitadas com os orçamentos, evitando-se a chamada “judicialização” da Saúde, fonte de algumas irracionalidades.

10.   Convocação de uma Conferência Estadual de Saúde, despartidarizada, sem a usual manipulação, para aprovação de uma nova política estadual de saúde e a livre escolha do Conselho Estadual de Saúde, de caráter deliberativo.

11.   Mobilização e empenho real na regulamentação da emenda constitucional 29, definindo-se finalmente a contrapartida de União no financiamento da Saúde.

12.   Conclusão das “obras” em andamento, com a reabertura imediata dos hospitais do interior, especialmente os da grande Aracaju, que tanto tem sobrecarregado o HUSE.

13.   Fim da estadualização da política de saúde e imediato retorno ao processo de descentralização, municipalização e controle social, previstos na Constituição Federal.