As entidades médicas nacionais condenaram veementemente por nota e por entrevistas na imprensa o programa “Mais Médicos”, anunciado nesta segunda-feira, 8,pelo governo federal, que prevê a contratação de mais profissionais para atendimento em áreas carentes, inclusive de estrangeiros, além de aumentar a formação de medicina em dois anos, obrigando os estudantes a trabalharem no SUS durante esse período, remunerados por uma bolsa.Carta assinada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) afirma que “é inaceitável que nosso país, cujo governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública”. As medidas anunciadas "assumem altos riscos", dizem as instituições, porque “não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina”. A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida (exame de revalidação de diploma) e a abertura de mais vagas em escolas médicas, sem qualidade, na opinião das entidades, são “medidas irresponsáveis”, afirmam.“Elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados” , criticam.A ampliação do tempo de formação nos cursos de medicina é “uma manobra que favorece a exploração de mão de obra”, disseram as entidades.O formato de contratação dos médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas, na opinião das associações médicas.Elas afirmaram que nos próximos dias deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do governo, já que, em sua visão, ele contraria a Constituição ao “estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética”.As entidades aguardarão a publicação da medida provisória e das portarias que instituem o programa, para estudar as medidas jurídicas a serem tomadas contra ele, que podem incluir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN. Os textos devem ser publicados nesta terça, 9, no Diário Oficial da União.Alguns conselhos já se anteciparam e emitiram resoluções impedindo o cadastramento de médicos estrangeiros que não passarem pelo Revalida, o que pode causar outro entrave legal, pois o profissional não afiliado à entidade profissional, em tese, não pode atuar. A Federação Nacional dos Médicos está convocando todos os sindicatos do país para uma reunião de urgência nas próximas horas para definir estratégias de luta.
