A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (12), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 286/2002, que institui o Ato Médico. O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), optou por manter o texto relatado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relatório acata as modificações feitas pela Câmara e rejeita emendas de deputados consideradas benéficas aos médicos, mas desfavoráveis a outros profissionais de saúde. A aprovação ocorreu por unanimidade, após a realização de uma audiência pública conjunta sobre o tema, promovida pela CE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), quando foram ouvidos representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Nacional de Educação. A proposta ainda será submetida ao exame da CAS e do Plenário do Senado.