Em 3 de fevereiro, a Associação Médica Brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Academia Nacional de Medicina, a Associação Paulista de Medicina e várias outras entidades da sociedade civil apresentação à imprensa Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos, no mês passado. Também será lançado oficialmente a Frente Nacional por mais recursos na Saúde, anunciando as reivindicações, as instituições que já aderiram à mesma, além da estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem urgentemente a lei que aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento e afastando a ameaça de colapso do Sistema Único da Saúde (SUS). Considerada a pior área do primeiro ano do Governo Dilma Rousseff, conforme pesquisa Datafolha divulgada em 25 de janeiro, a saúde sofreu duro golpe com a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a EC 29, pois a mesma manteve as bases de cálculo da União nos parâmetros atuais. Dessa forma, deixará ter cerca de R$ 35 bilhões a mais. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana. Uma das reivindicações de médicos, advogados e da sociedade em geral é a de que a Federação passe a investir imediatamente no setor 10% da Receita Corrente Bruta. "O aumento dos recursos para a saúde lamentavelmente não se concretizou”, afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB. "Entretanto, somos firmes em nossas convicções e não retrocederemos. A saúde do Brasil necessita de mais investimentos e esta é uma luta da qual não abrimos mão, inclusive em respeito aos nossos pacientes. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa, entre outras premissas, garantir legalmente que a União invista 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública”. A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje, conforme a Lei 141/2012, sancionada pela Presidência da República, complementa Florisval Meinão, presidente da APM. “Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. O revés momentâneo não nos fará retroceder. Temos um compromisso com a assistência integral e de qualidade aos cidadãos, que , aliás, é dever constitucional do Estado”. Simultaneamente ao lançamento da Frente e do projeto de Lei de Iniciativa Popular, as entidades também iniciarão amplo movimento contra a corrupção em todos os níveis de poder.

Fonte: AMB