Após nove anos tramitando, o Congresso Nacional aprovou, na semana passada, a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos da União, estados e municípios para a saúde. O texto aprovado, entretanto, foi o substitutivo do senador Humberto Costa, que substitui as responsabilidades de investimento da União: em vez de o governo federal investir 10% de sua receita bruta, como queriam as entidades representativas dos médicos, o texto aprovado determina que a União destine o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Para o presidente da AMB, Florentino Cardoso, o Senado poderia ter avançado em aportar mais recursos para a saúde, aos moldes do que os próprios senadores aprovaram anteriormente. “Em todo caso, consideramos a aprovação um avanço, pois disciplina o que é gasto com saúde e não cria um novo imposto, já que o Brasil não precisa de novas taxas e sim de uma ampla reforma tributária e que saúde seja prioridade do governo”, falou. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.