O deputado federal André Moura (PSC) apresentou, no almoço da Sociedade Médica de Sergipe (Somese) desta quinta-feira, 1º, um balanço do seu primeiro ano de mandato. Ele destacou algumas das proposições ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos profissionais da área, além dos projetos de cunho social.   Dentre as proposições que foram apresentadas pelo parlamentar estão o Projeto de Lei (PL) que fixa o piso salarial nacional dos médicos, em R$ 9 mil, para 20 horas semanais. Ele também tratou, no almoço, sobre a proposta que concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS.    André também citou o projeto que estabelece o piso salarial dos agentes de saúde e combate de endemias e a proposição que fixa em 30 horas a jornada de trabalho dos enfermeiros.   A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a idade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos também foi abordada por André. Ele disse que, durante o recesso parlamentar, irá a 14 Estados discutir o tema.   O deputado defendeu ainda a aprovação da Emenda Constitucional 29, que fixa os índices de valores que cada ente da federação deve investir na Saúde. “Há um clamor popular para que esta emenda seja aprovada”, disse.   Ao final de sua explanação, o presidente da Somese, Petrônio Gomes, solicitou ao parlamentar que se volte para a situação da psiquiatria no Estado e cobrou do deputado apoio ao projeto do Ato Médico, que tramita no Senado. André Moura ainda respondeu aos questionamentos dos demais médicos presentes no almoço.