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Nov 2011

André Moura apresenta projeto que institui piso nacional dos médicos

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O deputado federal André Moura (PSC) ocupou a tribuna da Câmara, ontem, para destacar o projeto de lei no 2.750/2011, de sua autoria, que fixa o salário dos médicos em R$ 9.188,22 para uma jornada de 20 horas semanais de trabalho. O valor apresentado no projeto foi também o proposto pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), sendo resultado da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cujo índice acumulado em 2010 foi de 6,91%. O deputado colocou que esse piso salarial é parâmetro para orientar as reivindicações da categoria em dissídios, convenções, acordos coletivos de trabalho e demais negociações. "Entidades médicas como a Federação Nacional dos Médicos, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira se uniram pela luta de um piso salarial médico", disse. Na avaliação do deputado sergipano o ideal é que o médico tenha salário digno para poder se dedicar a apenas um ambiente de trabalho. “Quando questionamos se o médico deve ter dedicação exclusiva, a resposta mais coerente é que ele tenha um salário digno para isso acontecer. O piso salarial defendido pelas entidades é correto e o médico precisa ser mais valorizado. Os estudantes de medicina prestam um vestibular concorridíssimo, passam seis anos estudando e outros três anos em residência. Com isso, o médico não pode aceitar trabalhar, em certas localidades, onde os salários chegam a cerca de R$ 1,5 mil”, afirmou. Em seguida, André Moura disse que de forma justa, o direito do médico estará previsto nos proventos. Medidas como direito à educação continuada, acesso a cursos de especialização, garantia de espaço de trabalho tecnologicamente adequado e de segurança no trabalho devem ser somadas questão salarial, para que o grande beneficiário deste trabalho, o cidadão, perceba qualidade, acolhimento, humanização e cuidado adequado. “Assim, peço que façamos uma breve comparação. Um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal ou um delegado da Polícia Federal tem salário inicial de R$ 15 mil; um promotor de justiça inicia a sua carreira ganhando R$ 16 mil; um juiz de direito, R$ 20 mil”, completou o deputado, pedindo o apoio dos demais parlamentares.   O PL nº 2.250/2011 foi despachado pela Mesa para as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Federal.

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