Ao longo deste mês de novembro, as entidades médicas estão participando de várias mobilizações em prol da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 29, que define o que são gastos com saúde e quanto cada esfera pública deve investir. A proposta tramita em regime de urgência no Senado.

Neste sentido, amanhã, a partir das 16h, em Brasília, ocorrerá um “jalecaço” no plenário do Senado, que deverá reunir o maior número possível de representantes de entidades médicas para que os deputados e senadores sejam sensibilizados a votar a favor da regulamentação.

A regulamentação da EC permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram "desvio de finalidade", visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) como referência nesse quesito.

Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde, visto que, até o momento, o componente quantitativo (percentual de aplicação) não foi suficiente para garantir a eficácia dos serviços prestados.