A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou na manhã desta quarta-feira, 19, a PEC 454, que regulamenta o Plano de Carreira de Estado do Médico. Uma luta antiga travada pelos profissionais foi levada à casa pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Eleuses Paiva (DEM-SP) e teve como relator o sergipano Mendonça Prado.

“Trata-se de uma solicitação muito antiga de todos os médicos. Ainda passará por outras instâncias, mas já é uma grande vitória para nós. Mostra que nossa luta pela valorização profissional deve continuar”, destaca Lúcio Prado Dias, diretor da Sociedade Médica de Sergipe.

O projeto classifica a carreira de médico dos serviços mantidos pela União como típica de Estado, fixando, através de lei específica, remuneração inicial em R$ 15.187,00, salário equiparado aos subsídios de juízes e promotores. A ideia é valorizar o profissional como elemento essencial para a qualificação da saúde pública. De acordo com a tabela apresentada no projeto, R$ 232,10 e R$ 308,00 são os honorários recebidos pelos médicos do Sistema Único de Saúde pelos serviços hospitalares e profissionais.

Segundo o relator, a valorização profissional dos médicos é algo justo e necessário. “A sociedade civil estabeleceu mecanismos para avaliar os médicos e permitir que apenas profissionais capacitados entrem no mercado de trabalho. Entretanto, os baixos salários que os médicos estão submetidos desmotivam esses profissionais a escolherem especializações que, na prática, são menos rentáveis, mas que são essenciais, como pediatria”, explica.

Com informações do Portal Plenário