Em todo país, médicos reagem contra decisão da SDE
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Inúmeras ações desenvolvidas por médicos, entidades e comunidades da rede social da internet mostram a reação da classe médica brasileira contra a determinação do Ministério da Justiça de impedir o uso da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), desde o dia 9 de maio último. A principal ação defendida pela maioria dos médicos e por algumas entidades é o de DESCREDENCIAMENTO UNIVERSAL INDIVIDUAL dos planos de saúde. Por esse princípio, de livre iniciativa e um ato soberano do médico, ele se desliga voluntariamente do plano de saúde (por escrito, não esquecendo de dar um prazo de 30 dias para a efetiva suspensão) e passa a atender seus pacientes diretamente, sem intermediações que via de regra exploram o seu trabalho. Essa é a melhor opção. Sem estresse, sem riscos de retaliações, quem já fez não se arrependeu. A Somese defende essa atitude. CONHEÇA AGORA AS OUTRAS AÇÕES,
NÃO NECESSARIAMENTE NA ORDEM CRONOLÓGICA:1)O CFM (Conselho Federal de Medicina) entrou com ação na Justiça Federal, em Brasília, em 16 de maio, contra o instaurado pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), entidade do Ministério da Justiça, que impediu os médicos de paralisarem suas atividades com os planos de saúde e de cobrarem despesas de clientes por fora.2)Ainda nesta segunda, o CFM apresentou pedido de revisão da medida preventiva da SDE junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), também vinculado ao Ministério da Justiça. Este recurso não tem caráter judicial, mas solicita ao órgão que reavalie o embasamento da medida da Secretaria, revogando-a pela ausência de fundamentação.3)Médicos nas redes sociais, twitter e principalmente do facebook, propõem descredenciamentos individuais. Grupo do Facebook (Médicos- SP, aproximadamente 3.250 médicos) enviou documento ao CFM, AMB, FENAM, apoiando as entidades médicas e promovendo uma grande mobilização. Na frente do movimento das redes sociais em São Paulo, um sergipano, o médico Edésio Vieira.4)O deputado federal Eleuses Paiva apresentou em 11 de maio, requerimento solicitando a convocação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos para à Comissão de Seguridade Social e Família sobre o procedimento administrativo da Secretaria de Direito Econômico (SDE). De acordo com a justificativa elaborada por Paiva, a ação da SDE fere os princípios de liberdade de expressão, manifestação de pensamento e mobilização de classe. Além disso, é arbitrária e comete ingerência ao querer definir as ações de entidades médicas, a partir de suas deliberações internas.5) O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) lança a campanha Luto pela Saúde, em protesto contra a censura imposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Veja a foto ao lado.6)Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro publica Nota de Repúdio.7)A AMB, através do presidente José Luiz Amaral, publica artigo onde alerta que, em 1996, ao analisar diversos elementos que compõem o custo da consulta, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) chegou ao valor de R$ 29. Se esse montante fosse corrigido pela variação do salário mínimo, deveria ser R$ 130. As poucas operadoras que reajustaram honorários médicos, dificilmente remuneram consultas acima de R$ 508)O Jornal Folha de São Paulo começou a fazer uma enquete em sua página na internet (http://polls.folha.com.br/poll/1112902/) sobre a decisão da SDE, com a seguinte pergunta: "Você concorda com a decisão do governo de proibir os médicos de boicotarem os planos de saúde? Nos primeiros dias, a enquete era desfavorável, porém nos dias seguintes, graças à participação da classe nas redes sociais e manifestações avulsas, o placar se inverteu. Até as 23 horas do dia 17.05.2011, o resultado era o seguinte: SIM – 40%; NÃO: 60%. Total de votantes: 16.725 votantes.9)REVISTA SOMESE que circula nesta semana em Aracaju sai com tarja preta de LUTO pela Saúde e o CREMESE vai colocar faixa com mesmo teor na fachada de sua sede.10)Federação Nacional dos Médicos envia correspondência à presidente Dilma Roussef protestando contra a decisão de seu governo e pede a suspensão do despacho do SDE/MJ.11) O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) protocolou, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo que susta a aplicação de despacho do secretário de Direito Econômico.Por Lucio Antonio Prado Dias ( AMB – SOMESE – FBAM)
