A falta de atendimento em hospitais, de leitos em Unidade de Terapia Intensiva e a desassistência às crianças doentes promovida pelo Governo de Sergipe, começam a repercutir na Justiça. Segundo Glória Tereza de Lima Barreto, Conselheira do CFM e do CRM, diretora da Sociedade Sergipana de Medicina e do Sindimed,  a situação da pediatria no Estado é muito grave e muitas crianças continuam sendo penalizadas pelo serviço público, em detrimento das decisões políticas inconsequentes. Segundo ela, a destruição do Hospital Pediátrico Dr. José Machado, em vias de ser entregue à população, foi o maior crime cometido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) contra os direitos da criança e do adolescente, sem direito à defesa.       “A decisão da justiça, dando 180 dias para reabrir a pediatria no João Alves já está vindo tarde, mas antes tarde que nunca. O maior crime foi não ter colocado a criança em seu hospital infantil, dentro do Hospital João Alves, que foi desviado de função, com a desculpa de que o pronto-socorro precisava de uma reforma, quando foi transferido o hospital de adulto para o local onde era a pediatria. E isso ficou muito claro com a declaração de Dr. Rogério Carvalho, que era o secretário à época, de que o Hospital Infantil não teria demanda, que não haveria crianças em número suficiente pra ocupar o serviço”, critica Glória Tereza, acrescentando que se não tivessem destruído o Hospital Pediátrico Dr. José Machado de Souza, hoje seria referência para as crianças, como o Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, e outras capitais que têm hospitais especializados.      Ainda segundo ela, a pediatria do Hospital João Alves, deslocada para a Maternidade Hildete Falcão, vem funcionando desde o início de forma capenga, como demonstra os próprios índices de mortalidade escandalizados na mídia nos últimos meses (em novembro de 2009, dados levantados pela própria SES mostraram que em cinco meses mais de cem crianças morreram dentro das unidades de saúde públicas). Glória fez uma crítica contundente também sobre a sequência de hospitais públicos que tiveram suas pediatrias fechadas nos últimos anos, a começar pelo o Hospital Cirurgia, Hospital Governador João Alves Filho, Hospital Santa Isabel, Hospital da Zona Sul, Zona Norte, porque as gestões públicas entenderam que não há pacientes em número considerável.       “O sindicato dos médicos foi para porta do Cirurgia denunciar à população e eles chegaram a negar na imprensa o fechamento, mas depois todo mundo viu que o serviço foi mesmo extinto. Depois foi o Santa Isabel, que reabriu uns dois anos depois, fechou e hoje está funcionando, mas sem divulgação. O Hospital Nestor Piva fechou sua pediatria. O que se vê é que quando um serviço é aberto, o outro é fechado. Dependendo do serviço, em média, são dois ou três profissionais atuando. O Santa Isabel me parece que só são um ou dois, a depender da escala”, avalia a médica, acrescentando que há três anos vem denunciando essa situação no Ministério Público Estadual, inclusive os hospitais da rede particular e planos de saúde.          “Os gestores precisam ser penalizados pessoalmente, porque se você culpa a gestão do governo, não existe uma cara para receber a punição. É o gestor que assina o serviço que deve ser responsabilizado. Enquanto não houver prisão para o gestor, isso vai sempre acontecer. A gente tem que ter a cara da pessoa que cometeu os atos para ter funcionamento. As pessoas estão morrendo, é o pobre que morre, que é o usuário do serviço. Não é nem o filho, nem o pai, nem a mãe do secretário”, desabafou Glória Tereza.          Em decisão acertada, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe condenou o Estado de Sergipe à obrigação de, em 180 dias, colocar em funcionamento o Hospital Pediátrico, devendo, para tanto, promover as medidas urgentes e necessárias para a aquisição dos mobiliários e insumos médicos pertinentes, tudo com a observância da Lei de Licitações, fixando também para o descumprimento desta ordem, a multa diária no valor de R$ 20 mil.          A relatora do processo, a desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, ordena que o Estado interrompa, de imediato, a realização de obras de construção civil que tenham por objetivo a promoção de alterações dos projetos originais do Hospital Infantil, restituindo o respectivo prédio à sua estrutura física original. Ainda segundo o relatório, há a determinação de desocupação, em 90 dias, das dependências da Unidade Pediátrica e o funcionamento efetivo do Pronto-Socorro do Hospital João Alves Filho. Em caso de desobediência ficou estipulada uma multa diária de R$ 5 mil a ser convertida para o fundo correspondente. Determinou ainda o encaminhamento de cópia integral dos presentes autos aos representantes do Ministério Público, subscritores da peça inaugural, para que promovam, consoante for o entendimento, a apuração de prática de ato de improbidade administrativa por parte do então secretário de Estado da Saúde Rogério Carvalho. Fonte: Correio de Sergipe / Portal Sindimed