O projeto de lei original da CBHPM (nº 3466/04) foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2007, e, no mês seguinte, foi protocolado no Senado sob nº 39/07 e encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, onde aguarda, desde então, parecer do relator Sérgio Guerra (PSDB-PE), autor do requerimento para a realização da audiência pública. Além da AMB, foram convidados também o Conselho Federal de Medicina, Fenasaúde, Unidas, Federação Brasileira de Hospitais, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O diretor da AMB, Florisval Meinão, fez uma apresentação detalhada sobre a CBHPM, desde a sua aprovação na Câmara até a sua aplicação como referencial da Terminologia Unificada em Saúde (TUSS), referendada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Não existe nenhuma menção no projeto de lei sobre precificar o rol da ANS. O que se busca é uma relação contratual equilibrada entre as partes – médicos e operadoras de saúde para os que compram serviços assistenciais não sejam prejudicados”, explicou Meinão. Ele ressaltou ainda que o projeto de lei cria mecanismos para que a ANS interfira nessa relação no sentido de eliminar possíveis conflitos. “O projeto traz o equilíbrio necessário ao sistema, estabelece garantias aos usuários de saúde e contempla a presença do poder público como intermediador dessa relação”, completou Meinão. Outro ponto importante contemplado pelo projeto, segundo Meinão, é o avanço garantido pela criação de um rol de procedimentos com base na CBHPM. “O atual Rol da ANS está muito aquém das necessidades de saúde da população, e o projeto ao atrelar esse referencial à CBHPM garante o atendimento básico daqueles que compram planos”, destacou. Em seguida, Meinão, como integrante e representante da AMB no Copiss, grupo da ANS responsável pela uniformização de códigos e nomenclaturas a ser utilizada na saúde suplementar, apresentou um resumo mostrando a evolução das negociações da CBHPM no âmbito da entidade governamental. Esse trabalho teve início em 2008, quando a AMB deu início à compatibilização das diferentes tabelas existentes no mercado, visando a definição de códigos e nomenclaturas comuns aos procedimentos. O resultado será apresentado nesta quinta-feira (05/11) durante reunião do Copiss, na sede da ANS, no Rio de Janeiro. “A partir de agora as empresas terão prazo de seis meses para aplicação da nova codificação apresentada na TUSS. Isso significa que teremos, a partir desse trabalho da AMB, um sistema único de codificação para a saúde suplementar em todo o país. Nosso sonho agora é que seja estendido ao sistema público”, finalizou Meinão. Em seguida, foi a vez do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, defender o projeto de lei. “Este projeto envolve um bem supremo do indivíduo, garante dignidade à saúde e à vida e não se trata apenas de questões econômicas”, destacou Vital. O presidente da Federação Brasileira dos Hospitais, Eduardo de Oliveira, também defendeu a CBHPM. “Trata-se do melhor referencial de procedimentos médicos que já surgiu nos últimos 30 anos”, salientou. ”Seria um grande avanço se fosse também incorporado pelo Sistema Único de Saúde”, completou. Enquanto os representantes do Ministério da Fazenda e do CADE apresentaram implicações legais sobre a aplicação do projeto de lei, diretores das operadoras de saúde, Fenasaúde e Unidas, se limitaram a posicionar-se contrários ao projeto argumentando que o mesmo “fere a livre concorrência”. “Tivemos depoimentos seguros e argumentos consistentes para uma mesma questão vista sob diversos pontos de vista. A questão da nomenclatura pontuada pela AMB e já resolvida por consenso é um enorme avanço para o projeto. Esperamos encontrar saídas que atendam as aspirações de todos sem produzir desequilíbrios”, disse o senador Sérgio Guerra, ao final da audiência.