Os medicos têm um novo Código de Ética. Ele foi aprovado neste sábado (29/08) em plenária ocorrida no Esporte Clube Sírio, em São Paulo, com a presença de presidentes e conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos Conselhos Regionais e demais entidades médicas. O texto havia sido discutido durante quase dois anos e foi finalizado após cinco dias de palestras, painéis e grupos de trabalho na IV Conferência Nacional de Ética Médica. O documento contará com artigos revisados da versão anterior e inclusão de novas regras. O Código entra em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o atual, datado de 1988. Durante a plenária final, foram revistos artigos polêmicos que versavam sobre princípios fundamentais da medicina (prestação de serviços que contrariam os ditames de sua consciência, sigilo sobre atos profissionais e proteção aos sujeitos de pesquisa), responsabilidade profissional e ações vedadas aos médicos (danos por ação ou omissão, abandono de plantão, ilegibilidade nas receitas, atestados e laudos, descumprimento de legislação sobre transplante de órgãos ou tecidos e modificação genética). Artigos novos foram implantados a respeito da isenção quando o médico é designado para servir como perito ou auditor, preenchimento do prontuário e participação em pesquisa médica. O novo Código veta a participação de médicos em consórcios para realização de procedimentos, como cirurgias plásticas. Ficam também proibidos de obter vantagens financeiras pela comercialização de medicamentos, órteses e próteses. Hoje, é comum a venda de medicamentos e de outros produtos em várias áreas da medicina, como em clínicas de reprodução assistida ou em consultórios dermatológicos. Muitos médicos, especialmente das áreas de cirurgia cardiovascular, cirurgia plástica, neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, também recebem comissões da indústria por indicarem seus produtos. Fonte: CREMESP / Folha de São Paulo